O caminho da servidão de Chávez

Anthony B. Bradley

Research Fellow do Instituto Acton

A liberdade e a democracia na Venezuela estão desmoronando sob a liderança ditatorial de Hugo Chávez. A Venezuela, o quinto maior exportador de petróleo do mundo, tem uma taxa de desemprego próxima de 21%. O governo monopoliza e administra mal o maior recurso natural do país, cujo potencial annual de ganho beira 130 bilhões de dólares. Ao exercer uma liderança no estilo de Castro, o Estado de Direito e a promoção dos dirteitos de propriedade, sob o regime de Chávez, não são nada além de contos de fada. Até essa data, mais de três milhões de cidadãos, cientes desses fatos, demonstrarm o desejo formal de destituir imediatamente Chávez, antes que a nação entre em colapso.

Essas três milhões de pessoas fizeram um abaixo-assinado para convocar um referendo sob o regime despótico de Chávez. Os cinco membros do Conselho Eleitoral Nacional, infelizmente, rejeitaram o pedido. A Constituição da Venezuela permite um pedido de reconvocação na metade do mandato de seis anos do presidente. O conselho teve três votos a favor, nenhum contra e duas abstenções para rejeitar a petição, alegando que as assinaturas foram colhidas muito antes de 19 de agosto, data que marcaria a metade do mandato de Chaves que começara em 2000. O esforço de reconvocar as eleições de Chávez irá prosseguir em outubro de 2003.

A tentativa de reconvocação das eleições ganhou o apoio da Conferência dos bispos católicos da Venezuela. O arcebispo Baltazar Enrique Porras Cardozo, da cidade de Merida, citando os “grandes insultos cometidos pelo presidente da nação, Hugo Chávez”, pediu pela manutenção urgente da reconvocação do referendo, conforme o previsto na Constituição do país.

Chávez, um ex-oficial militar, esteve envolvido num golpe militar mal sucedido para derrubar o governo do presidente Carlos Andres Perez, em 1992. Passou dois anos na prisão antes de irromper no cenário político poucos anos depois, em 1998, declarando uma luta de classes marxista na Venezuela e ganhando a presidência. Prometeu usar o poder coercitivo do Estado para diminuir a distância entre os ricos e os pobres. Mas no seu reinado, a pobreza, na verdade, aumentou. Além disso, a corrupção e a violência são a norma. Houve várias greves nacionais danificando a indústria petrolífera, a economia declina e a moeda, o Bolívar, caiu 25% em relação ao dólar em 2002, quando o governo instituiu o controle da taxa de câmbio. Isso explica porque o índice de aprovação do governo Chávez flutua entre uns 35%.

O presidente, que expressou admiração por Fidel Castro, recentemente instituiu novas políticas e programas às vésperas do pedido de reconvocação da eleição. O L. A. Times diz que Chávez está promovendo o ensino básico para os pobres. Centenas de milhares de crianças estão na escola pela primeira vez. O governo está liberando créditos para famílias pobres plantarem, abrirem seus negócios, reformarem suas casas, daí por diante. Semana passada, Chávez tentou, durante duas horas, direto do palácio, dar aulas de alfabetização ao vivo e foi impedido por conjugar errado um simples verbo. O governo interrompeu toda a programação das televisões para exibir esse evento (as leis de telecomunicação da Venezuela dão ao presidente o poder de aparecer na televisão quando quiser).

Mas um observador astuto dessas momices está plenamente consciente de que as recentes reformas do presidente foram projetadas meramente para prolongar seu controle político. Como um paladino do estilo comunista cubano e um amigo do deposto Saddam Hussein e de seu regime, Chávez é somente a cenoura na frente dos pobres, prometendo o uso da força para acabar com aqueles que produzem a riqueza da nação. Ele se refere aos empresários como “facistas”. Ainda que seja verdade de que muitos da comunidade empresarial venezuelana não estejam preocupados em produzir bens de qualidade e proporcionar um ambiente de trabalho digno, transformar a livre empresa no inimigo tem levado ao desastre econômico.

Além disso, os créditos do governo foram disponibilizados para os pobres comprarem casas, mas os que participarem desse programa só poderão vender as casas em caso de emergência e com a permissão do governo. Os pobres estão sendo enganados de que têm direitos de propriedade, quando, na verdade, o governo tem a autoridade final sobre o modo como a terra é usada. O pobre não tem liberdade econômica, mesmo quando é levado a crer que tem.

Uma nova rede de televisão estatal logo começará a operar, porque Chávez acredita que os programas e comerciais das estações privadas são dirigidos contra o governo. Em outras palavras, a estação privada promove a liberdade de discurso e põe no ar as opiniões dos cidadãos. Logo, os interesses do governo serão mais bem apoiados na televisão estatal. Em alguns países, como na Cuba de Fidel Castro e no Iraque de Saddam Hussein, o povo pode chamar uma nova estação de tevê de máquina de propaganda e ferramenta para distrair as massas das verdadeiras questões que contaminam a nação, a saber, a escravidão política e econômica dos venezuelanos.

O que falta nas análises sobre a Venezuela é especificar quais estruturas políticas e econômicas promovem a dignidade humana e a liberdade. Chávez está correto em promover casas, mas os venezuelanos pobres devem ter pleno uso da propriedade, tendo liberdade de usar a terra da forma que melhor atender as necessidades individuais das famílias e comunidades. Além disso, não há nenhum controle eficaz sobre o poder de Chávez e de seu governo. A apatia política do setor empresarial está prejudicando a prosperidade econômica de toda a nação. A constituição venezuelana ratificada pelos cidadãos – não pelas opiniões de Chávez e de seu círculo íntimo – deve ser a base da lei. A pobreza promove o analfabetismo, aumentando a dependência dos pobres ao se submeterem por sustento e conhecimento. Como resultado, a cidadania não tem controle sobre seu próprio futuro econômico ou político.

Se Chávez fosse um verdadeiro paladino do povo, daria à Venezuela um ambiente em que as pessoas vivessem uma vida de independência, em vez de submissão. A total privatização da indústria de petróleo seria o primeiro grande passo, levando ao desenvolvimento mercados subsidiários, aumentando as oportunidades de emprego e, portanto, favorecendo o enriquecimento dos pobres. Sem a livre empresa e uma descentralização do poder, a Venezuela nunca irá atualizar seus 130 bilhões de dólares de potencial. Numa análise final, o principal obstáculo à liberdade econômica e política na Venezuela é o governo de Hugo Chávez – uma opinião partilhada por mais de três milhões de venezuelanos.